Prefeitura de Zacarias - SP - Edital n. 001/2023/CMDCA - Zacarias / SP: Abre inscrições para o processo de escolha dos membros...

Editais de Licitação

Atualizado em: 05/04/2023 às 09h09

Edital n. 001/2023/CMDCA - Zacarias / SP: Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Zacarias

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

Nº da Licitação

1/2023

Nº do Processo

1/2023

Publicado em

30/03/2023 às 08h00

Realização em

28/04/2023 às 11h00

Local

no Departamento Municipal de Assistência Social, sito à Av. 19 de Maio, 973, Centro.

Edital n. 001/2023/CMDCA - Zacarias / SP

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Zacarias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Zacarias, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Legislação Municipal nº 815/10, DE 18 DE JUNHO DE 2010 n^o 1032/13, DE 16 DE MAIO DE 2013 e n^o 1236/15, DE 19 DE MARÇO DE 2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Zacarias e dá outras providências.
DAS VAGAS

Cargo	Vagas	Carga Horária	Vencimentos
Membro do Conselho Tutelar	5	40 h	R$ 1.483,14

DO CALENDÁRIO

Data	Etapa
31/03/2023	Publicação do Edital
31/03 à 28/04	Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)
15/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
19/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)
23/06/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
26/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
29/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
03/07/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
19 a 23 de junho	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12)
25 de junho	Aplicação da prova (item 7.13)
28/06/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
30/06/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
21/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
10/07/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
15/09/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
10/07/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
03/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)

Informação Complementar

DAS VAGAS

Cargo	Vagas	Carga Horária	Vencimentos
Membro do Conselho Tutelar	5	40 h	R$ 1.483,14

DO CALENDÁRIO

Data	Etapa
31/03/2023	Publicação do Edital
31/03 à 28/04	Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)
15/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
19/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)
23/06/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
26/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
29/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
03/07/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
19 a 23 de junho	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12)
25 de junho	Aplicação da prova (item 7.13)
28/06/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
30/06/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
21/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
10/07/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
15/09/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
10/07/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
03/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)