"Dispõe sobre a readequação do Decreto Municipal nº 048/2020, à recomendação do Ministério Público de Buritama, que trata da flexibilização da Abertura do Comércio e das medidas sanitárias a serem adotadas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus-COVID-19, sobre o retorno dos servidores, efetivos ou comissionados, empregados públicos ou contratados que se encontram no grupo de risco às suas atividades laborais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do município de Zacarias, para a próxima legislatura, exercício de 2021 a 2024".
"Revoga as Leis Municipais nºs 1484/2019, 1520/2019 e 1599/2020 e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa relativa a bem público municipal, conforme especifica".
"Altera a Lei Municipal nº 1571/2019, a qual trata da implantação de um plano de equacionamento para amortização do déficit técnico e prospecção do equilíbrio financeiro e atual do IPREMZAC, revoga a Lei Municipal nº 1572/2019 que dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Zacarias junto ao IPREMZAC e dá outras providências".
"Revoga a lei municipal nº 1520/2019 e altera os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 1484/2018 que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa relativa a bem público municipal, conforme especifica".
"Dispõe sobre a flexibilização da abertura do comércio e das medidas sanitárias a serem adotadas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus-COVID-19, sobre o retorno dos servidores, efetivos ou comissionados, empregados públicos ou contratados que se encontram no grupo de risco às suas atividades laborais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena no âmbito do Município de Zacarias face aos Decretos Municipais nº 020/2020, 025/2020, 038/2020, 039/2020 e 040/2020, que trataram de medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19 e dá outras providências".
"Autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do tesouro municipal aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica e dá outras providências".
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1280/2015 que dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para outorgar Concessão Administrativa relativa a Bem Público Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de atividades extracurriculares desportivas e de lazer junto ao Departamento Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão do §3º e incisos I e II no artigo 45 da Lei Complementar nº 576/2006, fixando o instituto da reversão de pensão por morte de beneficiários concorrentes do município de Zacarias e dá outras providências".
"Dispõe sobre "Medidas de Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública" no município de Zacarias, em decorrência do enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), dando outras providências".
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar premiação da 7ª Corrida de Pedestres e Campeonato de Estilingue do município de Zacarias conforme especifica e dá outras providências".
