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213 atos encontrados
Nº 16712021
Leis
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL PARA O ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 80/2021
Decretos
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Decretos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 1650/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE RESPIRADORES (VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO) À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1649/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de ZACARIAS-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Nº 1648/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1647/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27 DA LEI 059/1993, PARA A FIXAÇÃO DE CORES PREDOMINANTES DO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1646/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências".
Nº 1645/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos “Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio” e dá outras providências".
Nº 1644/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos “Santa Casa de Misericórdia de Buritama” e dá outras providências".
Nº 1643/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1642/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Nº 1641/2021
Lei Complementar
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Altera o §1º, do art. 110 da Lei nº 449/03 que Disciplina o Regime Jurídico Único (Estatutário) dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal do Município de Zacarias e dá outras providências”.
Nº 1640/2021
Leis
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a criação do novo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Nº 1639/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1638/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga “in totum‟ a Lei Municipal n° 1.593, de 17 de abril de 2020 e dá outras providências
Nº 1637/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a limpeza de imóveis na área urbana do Município e dá outras providencias
Nº 30/2021
Decretos
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para comporem o Comitê de Crise na Política de Assistência Social, com o objetivo de discutir de forma democrática e colegiada as questões provocadas pela crise e seus agravamentos, bem como manter este plano sempre discussão, aperfeiçoamento e realizar as atualizações que se fizerem necessárias".
Nº 28/2021
Decretos
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021".
Nº 1636/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1635/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 26/2021
Decretos
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 1634/2021
Leis
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Nº 1633/2021
Leis
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 19/2021
Decretos
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 18/2021
Decretos
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o uso de Redes Sociais por servidores públicos municipais durante o horário de expediente e dá outras providências".
Nº 17/2021
Decretos
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara luto oficial de 3 dias no município pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis Teixeira, digníssimo professor, ex vice-prefeito e pai da vice-prefeita municipal de Zacarias Andrea Rose Teixeira e dá outras providências".
Nº 16/2021
Decretos
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 15/2021
Decretos
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as providências complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do aumento da proliferação do Covid-19".
Nº 14/2021
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Municipal de Zacarias".
Nº 13/2021
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Zacarias - IPREMZAC".
Nº 12/2021
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a modificação do artigo 10, do decreto 48/2018, conforme segue".
Nº 11/2021
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 10/2021
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara luto oficial de 3 dias no município pelo falecimento do Sr. José Paulo Fernandes, digníssimo comerciante zacariense e esposo da vice-prefeita municipal de Zacarias Andrea Rose Teixeira e dá outras providências".
Nº 9/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 7/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 6/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 5/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 4/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 3/2021
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 2/2021
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 1/2021
Decretos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a readaptação funcional de servidores públicos do município de Zacarias nos termos da EC 103/2019 da CF/88 e LC 449/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zacarias e dá outras providências".
Nº 60/2020
Portarias
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Considerando a decisão da Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa Portaria de nº 058/2020 pelo arquivamento do feito".
Nº 59/2020
Portarias
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Considerando a decisão da Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa Portaria 052/2020 pelo arquivamento do feito".
Nº 1632/2021
Leis
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 576/2006, QUE TRATA DO AJUSTE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZACARIAS, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Nº 95/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 1631/2020
Leis
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Nº 1630/2020
Leis
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação de área incorporada ao perímetro urbano, bem como de ruas e de bairro, no município de Zacarias e dá outras providências".
Nº 1629/2020
Leis
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 1628/2020
Leis
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação de área incorporada ao perímetro urbano, bem como de ruas e de bairro, no município de Zacarias e dá outras providências.
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