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Legislação
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Atualizado em: 09/07/2025 às 10h13
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Anexos
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300 atos encontrados
Nº 69/2025
Decretos
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
PLANOS MUNICIPAIS
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de Contingência e Proteção e Defesa Civil
Nº 44/2024
Decretos
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1868
PLANOS MUNICIPAIS
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ZACARIAS
Nº 1867
PLANOS MUNICIPAIS
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Nº 1866
PLANOS MUNICIPAIS
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Nº 57/2023
Decretos
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias ao servidor Devair Alves Ribeiro
Nº 9/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Tais Zacarias Rodrigues
Nº 8/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Silvana Matilde Vicente Terneiro
Nº 7/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Ozeli Ribeiro da Silva
Nº 6/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias ao servidor Everton Santos de Paula
Nº 5/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Maria Tereza Barbosa Leal
Nº 4/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Denise Costa Figueiredo
Nº 3/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Andreia Cristina dos Santos Oliveira
Nº 2/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias ao servidor Luís Antônio Pereira
Nº 1/2023
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede Férias a servidora Marcia Aparecida Apolinario Pampolin
Nº 272/2022
Portarias
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Nº 31/2022
Decretos
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1671/2021
Leis
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL PARA O ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 1670/2021
Lei Complementar
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 1641/2021 e dá outras providências
Nº 1669/2021
Leis
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1668/2021
Leis
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1
PLANOS MUNICIPAIS
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022 - 2025
Nº 1667/2021
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1666/2021
Leis
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo Sustentável de Zacarias e dá outras providências
Nº 1665/2021
Leis
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1664/2021
Leis
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1663/2021
Leis
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 80/2021
Decretos
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1662/2021
Leis
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a FUNFARME (Fundação Regional de Medicina de São José do Rio Preto) objetivando a consecução do Plano de Trabalho proposto pela entidade visando a transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 20214 e dá outras providências
Nº 1661/2021
Leis
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1660/2021
Leis
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal 1.375/2016 que alterou a alínea “a” do inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal 1.246/2015, dando–lhe nova redação e outras providências.
Nº 1659/2021
Leis
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1658/2021
Leis
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1657/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV, RÁDIO E DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1656/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1655/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57/2021
Decretos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 56/2021
Decretos
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ZACARIAS/SP.
Nº 55/2021
Decretos
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Data: 27/04/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1654/2021
Leis
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1653/2021
Lei Complementar
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 185 DA LC 458/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 54/2021
Decretos
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA CHAMADA FASE DE TRANSIÇÃO A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 53/2021
Decretos
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Data: 16/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 131, DA LEI MUNICIPAL Nº 449/2003
Nº 52/2021
Decretos
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa colaboradores para exercerem a função de Fiscal de Contrato
Nº 51/2021
Decretos
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Nº 50/2021
Decretos
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Data: 13/04/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES NO DIA 21 DE ABRIL DE 2021
Nº 49/2021
Decretos
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Data: 12/04/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1652/2021
Lei Complementar
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os artigos 30 e 35 da Lei nº 576/06 que “Dispõe sobre a Assistência Social, Concessão de Aposentadoria e Pensão aos Servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
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