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253 atos encontrados
Nº 31/2022
Decretos
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1671/2021
Leis
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL PARA O ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 1670/2021
Lei Complementar
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 1641/2021 e dá outras providências
Nº 1669/2021
Leis
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1668/2021
Leis
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1667/2021
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1666/2021
Leis
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo Sustentável de Zacarias e dá outras providências
Nº 1665/2021
Leis
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1664/2021
Leis
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1663/2021
Leis
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 80/2021
Decretos
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1662/2021
Leis
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a FUNFARME (Fundação Regional de Medicina de São José do Rio Preto) objetivando a consecução do Plano de Trabalho proposto pela entidade visando a transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 20214 e dá outras providências
Nº 1661/2021
Leis
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1660/2021
Leis
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal 1.375/2016 que alterou a alínea “a” do inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal 1.246/2015, dando–lhe nova redação e outras providências.
Nº 1659/2021
Leis
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1658/2021
Leis
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1657/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV, RÁDIO E DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1656/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1655/2021
Leis
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57/2021
Decretos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 1654/2021
Leis
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1653/2021
Lei Complementar
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 185 DA LC 458/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1652/2021
Lei Complementar
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os artigos 30 e 35 da Lei nº 576/06 que “Dispõe sobre a Assistência Social, Concessão de Aposentadoria e Pensão aos Servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
Nº 1651/2021
Leis
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Nº 1650/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE RESPIRADORES (VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO) À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1649/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de ZACARIAS-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Nº 1648/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1647/2021
Leis
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27 DA LEI 059/1993, PARA A FIXAÇÃO DE CORES PREDOMINANTES DO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 40/2021
Decretos
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 39/2021
Decretos
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE NULIDADE E RESCISÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1646/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências".
Nº 1645/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos “Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio” e dá outras providências".
Nº 1644/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos “Santa Casa de Misericórdia de Buritama” e dá outras providências".
Nº 1643/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1642/2021
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Nº 38/2021
Decretos
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1641/2021
Lei Complementar
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Altera o §1º, do art. 110 da Lei nº 449/03 que Disciplina o Regime Jurídico Único (Estatutário) dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal do Município de Zacarias e dá outras providências”.
Nº 1640/2021
Leis
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a criação do novo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Nº 37/2021
Decretos
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Data: 03/03/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS NA FASE 1 (VERMELHA), DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DE COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 36/2021
Decretos
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 34/2021
Decretos
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 35/2021
Decretos
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, do Município de Zacarias -SP
Nº 33/2021
Decretos
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Zacarias SP
Nº 32/2021
Decretos
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do “IPTU” e “Taxas de Licenças”, em razão da promoção do equilíbrio econômico financeiro entre o fisco e o contribuinte conforme especifica e dá outras providências
Nº 31/2021
Decretos
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Data: 19/02/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE a ATUALIZAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS NA FASE 2 (LARANJA), NAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PLANO SÃO PAULO.
Nº 1639/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1638/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga “in totum‟ a Lei Municipal n° 1.593, de 17 de abril de 2020 e dá outras providências
Nº 1637/2021
Leis
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a limpeza de imóveis na área urbana do Município e dá outras providencias
Nº 27/2021
Decretos
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 30/2021
Decretos
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para comporem o Comitê de Crise na Política de Assistência Social, com o objetivo de discutir de forma democrática e colegiada as questões provocadas pela crise e seus agravamentos, bem como manter este plano sempre discussão, aperfeiçoamento e realizar as atualizações que se fizerem necessárias".
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 02/02/2023 16:20
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