A prefeita Lucinéia Zacarias baixou decreto hoje (20), dispondo sobre a ampliação do prazo para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano de 2020. A medida entra em vigor na segunda-feira (23), quando será publicada no Diário Oficial do Município.
Com a decisão, o pagamento da parcela única passa de abril para julho e o parcelamento que teriam os vencimentos de abril a setembro, passam para julho a dezembro de 2020. O mesmo acontece com o pagamento da TLFF – Taxa de Licença, Fiscalização e Funcionamento.
A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para dar mais fôlego à economia local e para não atrapalhar os andamentos do setor de Tributos da Prefeitura, tendo em vista que 2 (dois) funcionários do setor são maiores de 60 anos, e tiveram suas atividades suspensas em atendimento à recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.
Neste momento, a medida que todo cidadão deve tomar é a de permanecer em suas casas, evitar aglomeração, isolar as pessoas que apresentarem sintomas de gripe ou resfriado e só procurar serviço médico, como postos de saúde e prontos socorros se apresentarem dificuldade respiratória e/ou febre persistente.
Vale ressaltar que os canais de comunicação, como telefones e e-mails dos departamentos e da própria Prefeitura (https://www.zacarias.sp.gov.br/portal/secretarias) estão abertos para levar você sempre a melhor informação quanto aos cuidados que o cidadão deve ter neste momento e bem como dar prosseguimento aos atendimentos que não necessitem necessariamente a presença física do interessado.