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Nº 1652/2021
Lei Complementar
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera os artigos 30 e 35 da Lei nº 576/06 que “Dispõe sobre a Assistência Social, Concessão de Aposentadoria e Pensão aos Servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
Nº 26/2021
Decretos
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc".
Nº 42/2020
Decretos
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Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre exoneração do servidor José Galdiolo Filho por motivo de concessão de aposentadoria".
Nº 35/2020
Decretos
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Data:
24/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre exoneração da servidora Ormandina Lima de Araújo por motivo de concessão de aposentadoria".
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/10/2024 10:08
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