O Governo do Município de Zacarias, através do Departamento de Tributos, lançou ontem (28), programa de recuperação econômico-fiscal, mais conhecido como REFIS.
O REFIS tem a finalidade de incentivar a regularização de créditos (tributos) da Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos de qualquer natureza não liquidados (pagos), inscritos ou não em dívida ativa, através da exclusão ou redução de multa e juros. As deduções serão calculadas segundo o plano de adesão que cada contribuinte optar junto ao REFIS.
Com o programa, o Governo do Município de Zacarias espera reduzir a inadimplência dos tributos e conceder ao contribuinte, uma oportunidade de regularizar sua situação junto à Fazenda Pública Municipal.
Segundo levantamento do Departamento Municipal de Tributos, os créditos à Fazenda Pública de Zacarias em atraso até dezembro de 2018 estão em R$818.341,03 (Oitocentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e um reais e três centavos).
O contribuinte, seja pessoa física, jurídica ou entidade civil que estiver em atraso com seus tributos, poderá optar por vários planos de adesão ao REFIS, cada um deles com vantagens diferentes. Por exemplo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até dia 31/03/2019, terá uma exclusão de 100% dos juros de mora e de multas que incidem sobre o total da dívida.
Já para aqueles que optarem para o pagamento em parcela única com vencimento até dia 30/04/2019 ou para pagamento parcelado em duas vezes (1ª parcela para 31/03 e a última até 30/04) terá um abatimento de 75% dos juros de mora e de multas.
Quem optar pelo pagamento em parcela única até 31/05/2019, ou parcelado em três vezes (1ª parcela para 31/03, 2ª parcela para 30/04 e a última até 31/05), terá um abatimento de 50% dos juros de mora e de multas.
É uma excelente política pública tributária que oportuniza ao contribuinte condições mais atrativas para cumprir suas obrigações tributárias. Do ponto de vista da administração tributária, de igual forma, é uma medida positiva já que acaba incrementando ingressos tributários aos cofres públicos que estão represados em dívida ativa e evitando-se demandas jurídicas e pagamentos de custas judiciais.
Vale ressaltar que estes numerários que deixam de entrar nos cofres públicos também deixam de serem aplicados em saúde, educação, transporte, obras, refletindo negativamente na cidade.
Para maiores informações e esclarecimentos, o contribuinte deve se dirigir ao Departamento de Tributos, que fica no prédio da Prefeitura, na rua Castro Alves, 637, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30, ou pelo telefone (18) 3694-8900.
