AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA KIT DE HIGIENE BUCAL

Compra Direta

Atualizado em: 06/08/2024 às 15h53

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Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

45/2024

Nº do Processo

86/2024

Publicado em

02/08/2024 às 16h20

Encerramento em

02/08/2024 às 16h20

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA KIT DE HIGIENE BUCAL
Contratado: CIRURGICA SAUDE EILEI EPP, CNPJ 04.213.977/0001-48
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias
Valor Total: R$19.226,50 (dezenove mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 02 de agosto de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 06 agosto 2024

15h53

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 06 agosto 2024

15h53

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 02/08/2024 às 16:20.

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Arquivos

02/08/2024 16h20

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