CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT PLACA...

Compra Direta

Atualizado em: 12/06/2024 às 15h59

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT PLACA DGQ3J01.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

33/2024

Nº do Processo

64/2024

Valor máximo global

R$ 15.784,56

Publicado em

12/06/2024 às 08h00

Encerramento em

12/09/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT PLACA DGQ3J01.
Contratado: LUMIERE VEÍCULOS LTDA., CNPJ04.602.269/0007-94.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS.
Valor Total: R$15.784,56 (QUINZE MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 12 de junho de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 12 junho 2024

15h59

Contrato cadastrado. LUMIERE VEÍCULOS LTDA. - 12/06/2024

Download

Quarta, 12 junho 2024

15h30

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 12 junho 2024

15h28

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/09/2024 às 08:00.

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