Contratação de empresa para realização de oficinas de atividades lúdicas junto aos atendidos do...

Compra Direta

Atualizado em: 30/03/2024 às 10h10

Contratação de empresa para realização de oficinas de atividades lúdicas junto aos atendidos do CRAS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

18/2024

Nº do Processo

39/2024

Publicado em

21/03/2024 às 16h00

Encerramento em

31/12/2024 às 16h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Contratado: 49.076.091 EDWILSON ANTONIO NAVA, CNPJ 49.076.191/0001-64
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES
Valor Total: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 21 de março de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 30 março 2024

10h09

Contrato cadastrado. 49.076.091 EDWILSON ANTONIO NAVA - 25/03/2024

Download

Sábado, 30 março 2024

10h07

Nova situação: RATIFICADA

Sábado, 30 março 2024

10h07

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 16:00.

Download