Contratação de empresa para fornecimento de câmeras de vigilância para instalação em diversos...

Compra Direta

Atualizado em: 09/03/2024 às 11h45

Contratação de empresa para fornecimento de câmeras de vigilância para instalação em diversos pontos do perímetro urbano

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

15/2024

Nº do Processo

33/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

08/03/2024 às 08h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para fornecimento de câmeras de vigilância para instalação em diversos pontos do perímetro urbano.
Contratado: 52.303.779 MAYRA SANTANA DE BARROS PEREIRA, CNPJ 52.303.779/0001-18
Prazo de Vigência: 08/06/2024.
Valor Total: R$ 33.524,70 (trinta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 08 de março de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 09 março 2024

11h45

Contrato cadastrado. 52.303.779 MAYRA SANTANA DE BARROS PEREIRA - 08/03/2024

Download

Sábado, 09 março 2024

11h42

Nova situação: RATIFICADA

Sábado, 09 março 2024

11h42

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

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