AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Compra Direta

Atualizado em: 22/01/2024 às 10h17

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

6/2024

Nº do Processo

9/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

19/01/2024 às 10h30

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Contratado: RP BRASIL CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA, CNPJ 31.811.731/0001-40
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias
Valor Total: R$32.960,00 (trinta e dois mil novecentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 18 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 22 janeiro 2024

10h17

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 22 janeiro 2024

10h16

Contrato cadastrado. RP BRASIL CONFECÇÃO E VESTUÁRIO EIRELI - 19/01/2024

Download

Segunda, 22 janeiro 2024

10h13

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

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