AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OCULARES (ÓCULOS COMPLETO) PARA DOAÇÃO AOS MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO...

Compra Direta

Atualizado em: 17/01/2024 às 16h04

AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OCULARES (ÓCULOS COMPLETO) PARA DOAÇÃO AOS MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

5/2024

Nº do Processo

8/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 11.940,00

Publicado em

17/01/2024 às 08h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OCULARES (ÓCULOS COMPLETO) PARA DOAÇÃO AOS MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.
Contratado: FRANCISCO JOSÉ VILELLA OTICA, CNPJ07.160.275/0001-31.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$11.940,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 17 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 17 janeiro 2024

16h04

Contrato cadastrado. FRANCISCO JOSÉ VILELLA OTICA - 17/01/2024

Download

Quarta, 17 janeiro 2024

14h50

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 17 janeiro 2024

14h49

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

Download