Locação de imóvel para a Prefeitura Municipal

Compra Direta

Atualizado em: 22/01/2024 às 10h12

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

3/2024

Nº do Processo

6/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, V

Publicado em

17/01/2024 às 10h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE E LICITAÇÃO 003/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: locação de um imóvel urbano em alvenaria localizado à Av. Doze de Março, 787, centro, na Cidade de Zacarias-SP, com 100m² de área construída para abrigar os materiais e estruturas utilizadas nos enfeites natalinos.
Locadora: WALDNEY DE SOUZA CARDOSO, CPF 285.751.118-46
Prazo de Vigência: 10 (DEZ) MESES
Valor Total: R$8.000,00 (oito mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 16 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 22 janeiro 2024

10h12

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

Download

Segunda, 22 janeiro 2024

10h12

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2024 às 10:00.

Download

Quarta, 17 janeiro 2024

14h13

Contrato cadastrado. WALDINEY DE SOUZA CARDOSO - 17/01/2024