CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E AUXÍLIO PARA...

Compra Direta

Atualizado em: 17/01/2024 às 15h02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E AUXÍLIO PARA SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS NA ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, COLETA DE DOCUMENTOS, ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL ATUAL REFERENTE AO CONVÊNIO ITR DO MUNICÍPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

4/2024

Nº do Processo

7/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

17/01/2024 às 08h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024
DISPENSA Nº 004/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E AUXÍLIO PARA SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS NA ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, COLETA DE DOCUMENTOS, ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL ATUAL REFERENTE AO CONVÊNIO ITR DO MUNICÍPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E SERVIÇOS URBANOS LTDA., CNPJ 47.442.112/0001-66.
Prazo de Vigência: 11 (ONZE) MESES.
Valor Total: R$17.325,00 (DEZESSETE MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 17 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 17 janeiro 2024

15h02

Contrato cadastrado. PRIME CONSULTORIA E SERVIÇOS URBANOS LTDA. - 17/01/2024

Download

Quarta, 17 janeiro 2024

10h49

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 17 janeiro 2024

10h48

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

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