AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL PARA RECARGA DOS CILINDROS DA UBS “MARIA WEDEKIN”.

Compra Direta

Atualizado em: 17/01/2024 às 10h51

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

1/2024

Nº do Processo

3/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 18.000,00

Publicado em

04/01/2024 às 08h00

Encerramento em

04/01/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL PARA RECARGA DOS CILINDROS DA UBS “MARIA WEDEKIN”.
Contratado: NCG GASES LTDA., CNPJ 18.076.538/0001-45.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 04 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 15 janeiro 2024

11h19

Contrato cadastrado. NCG GASES LTDA. - 04/01/2024

Download

Quarta, 10 janeiro 2024

14h12

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 10 janeiro 2024

14h11

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 04/01/2025 às 08:00.

Download