LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ON-LINE DE PESQUISA DE PREÇOS EM BANCO DE DADOS DE COMPRAS PÚBLICAS,...

Compra Direta

Atualizado em: 10/01/2024 às 14h15

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ON-LINE DE PESQUISA DE PREÇOS EM BANCO DE DADOS DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

2/2024

Nº do Processo

2/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, I

Valor máximo global

R$ 102.750,00

Publicado em

04/01/2024 às 08h00

Encerramento em

04/01/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE 002/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ON-LINE DE PESQUISA DE PREÇOS EM BANCO DE DADOS DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$10.275,00 (DEZ MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 04 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 10 janeiro 2024

14h15

Contrato cadastrado. NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - 04/01/2024

Download

Quarta, 10 janeiro 2024

11h01

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 10 janeiro 2024

11h01

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 04/01/2025 às 08:00.

Download