AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO.

Compra Direta

Atualizado em: 07/12/2023 às 08h45

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

54/2023

Nº do Processo

117/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 13.801,60

Publicado em

23/11/2023 às 08h00

Encerramento em

23/11/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº117/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO.
Contratado: CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ 07.700.245/0001-70.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$13.801,60 (TREZE MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 23 de novembro 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 07 dezembro 2023

08h45

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 23/11/2024 às 08:00.

Download

Sexta, 24 novembro 2023

13h54

Nova situação: RATIFICADA

Sexta, 24 novembro 2023

13h53

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 23/01/2024 às 08:00.

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