CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DOS ENFEITES NATALINOS NAS PRAÇAS, AVENIDAS,...

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Atualizado em: 08/11/2023 às 17h48

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DOS ENFEITES NATALINOS NAS PRAÇAS, AVENIDAS, LANCHODROMO, PRAINHA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

53/2023

Nº do Processo

116/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

08/11/2023 às 17h00

Encerramento em

08/11/2024 às 17h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de serviços de instalação elétrica dos enfeites natalinos nas praças, avenidas, lanchodromo e prainha.
Contratado: CLEBER DE BRITO, CNPJ 43.5395.186/0001-01
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total: R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 08 de novembro de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 08 novembro 2023

17h50

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 08 novembro 2023

17h48

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 08/11/2024 às 17:00.

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Arquivos

08/11/2023 17h00

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