AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Compra Direta

Atualizado em: 31/10/2023 às 17h59

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

52/2023

Nº do Processo

111/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 14.710,00

Publicado em

31/10/2023 às 08h00

Encerramento em

31/10/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Contratado: LEME ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ 44.466.266/0001-08.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS.
Valor Total: R$14.710,00 (CATORZE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 31 de outubro de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 31 outubro 2023

17h59

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE CONTRATO / EXTRATO CONTRATO - 079 - LEME ARTIGOS AUTOMOTIVOS - LUBRIFICANTES - 2023.

Download

Terça, 31 outubro 2023

17h50

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Terça, 31 outubro 2023

17h21

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/10/2024 às 08:00.