AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO E PÓRTICO DE AÇO

Compra Direta

Atualizado em: 22/09/2023 às 09h40

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

50/2023

Nº do Processo

99/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

22/09/2023 às 08h00

Encerramento em

23/09/2024 às 08h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO E PÓRTICO DE AÇO
Contratado: RIO PRETO PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 34.897.359/0001-25
Prazo de Vigência: 31/12/2023
Valor Total: R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 22 de setembro de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sexta, 22 setembro 2023

09h40

Nova situação: RATIFICADA

Sexta, 22 setembro 2023

09h40

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 23/09/2024 às 08:00.

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Arquivos

22/09/2023 08h00

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