Contratação de serviços especializados para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental...

Compra Direta

Atualizado em: 25/07/2023 às 11h31

Contratação de serviços especializados para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental ( PROEMA).

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

44/2023

Nº do Processo

87/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

25/07/2023 às 09h00

Encerramento em

25/07/2024

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de serviços especializados para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental ( PROEMA)..
Contratado: MARCELO RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA , CNPJ 43.734.879/0001-08
Prazo de Vigência: 06 (SEIS) MESES
Valor Total: R$16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 25 de julho de 2023.
,
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 25 julho 2023

11h37

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 25 julho 2023

11h19

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 25/07/2024 às .

Download

Terça, 25 julho 2023

11h17

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

Download