CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALOCAÇÃO DE REDE PRIMÁRIA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA...

Compra Direta

Atualizado em: 10/07/2023 às 13h14

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALOCAÇÃO DE REDE PRIMÁRIA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL LAZARO TEIXEIRA DOS SANTOS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

42/2023

Nº do Processo

84/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

10/07/2023 às 09h30

Encerramento em

10/07/2024 às 09h30

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALOCAÇÃO DE REDE PRIMÁRIA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL LAZARO TEIXEIRA DOS SANTOS.
Contratado: COMERCIAL ELETRICA FERREIRA LTDA, CNPJ 02.183.882/0001-01
Prazo de Vigência: 90 (noventa ) dias.
Valor Total: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 10 de julho de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Secretarias Vinculadas