Contratação de empresa especializada para regularização dos prédios públicos junto ao Corpo de...

Compra Direta

Atualizado em: 01/04/2023 às 14h49

Contratação de empresa especializada para regularização dos prédios públicos junto ao Corpo de Bombeiros

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

25/2023

Nº do Processo

48/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

30/03/2023 às 14h00

Encerramento em

30/03/2024 às 14h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para regularização dos prédios públicos junto ao Corpo de Bombeiros.
Contratado: FABIO ALEX ABENZA FURLANETTI&CIA LTDA, CNPJ 14.811.196/0001-09
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total: R$23.180,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 30 de março de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 01 abril 2023

12h25

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE CONTRATO / EXTRATO CONTRATO - 031- FABIO AVCB.

Download

Sábado, 01 abril 2023

09h56

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Sábado, 01 abril 2023

09h44

Nova situação: RATIFICADA