CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS COM AS CRIANÇAS E...

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Atualizado em: 25/03/2023 às 11h15

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

24/2023

Nº do Processo

45/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

27/03/2023 às 08h10

Encerramento em

27/03/2024 às 08h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Contratado:ANANDA NAVA DE ARAUJO 47936418814, CNPJ 45.491.761/0001-21
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES
Valor Total: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 27 de março de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 25 março 2023

11h15

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE CONTRATO / EXTRATO CONTRATO - 030- ANANDA NAVA.

Download

Sábado, 25 março 2023

11h15

Nova situação: RATIFICADA

Sábado, 25 março 2023

11h13

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 27/03/2024 às 08:00.

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