AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA CRECHE ESCOLA LEONTINO POLIZEL.

Compra Direta

Atualizado em: 21/03/2023 às 17h20

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

20/2023

Nº do Processo

41/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

21/03/2023 às 17h15

Encerramento em

21/03/2024 às 17h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Aquisição de material pedagógico para Creche Escola Leontino Polizel.
Contratado: BRINK COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ 48.527.314/0001-73.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS
Valor Total: R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais ).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 20 de março de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Informação Complementar

Movimentações

Sexta, 24 março 2023

12h41

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 21 março 2023

17h12

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 21/03/2024 às 17:00.

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Arquivos

21/03/2023 17h15

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