CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE...

Compra Direta

Atualizado em: 13/02/2023 às 10h16

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A”, “B” E “E”.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

14/2023

Nº do Processo

19/2023

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 18.900,00

Publicado em

10/02/2023 às 08h00

Encerramento em

10/02/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A”, “B” E “E”.
Contratado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES, CNPJ 06.291.846/0001-04.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 10 de fevereiro de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 13 fevereiro 2023

10h16

Arquivo cadastrado. ATAS / EXTRATO CONTRATO - 016 - CONSTROESTE - 2023.

Download

Segunda, 13 fevereiro 2023

09h54

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 13 fevereiro 2023

09h54

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 10/02/2024 às 08:00.

Download