AQUISIÇÃO DE ÓCULOS COMPLETOS PARA DOAÇÃO À MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE...

Compra Direta

Atualizado em: 26/01/2023 às 14h43

AQUISIÇÃO DE ÓCULOS COMPLETOS PARA DOAÇÃO À MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2023.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

6/2023

Nº do Processo

11/2023

Valor máximo global

R$ 13.800,00

Publicado em

25/01/2023 às 08h00

Encerramento em

25/01/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS COMPLETOS PARA DOAÇÃO À MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2023.
Contratado: FRANCISCO JOSÉ VILELLA OTICA, CNPJ 07.160.275/0001-31.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 25 de janeiro 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 26 janeiro 2023

15h05

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 26 janeiro 2023

14h43

Arquivo cadastrado. ATAS / EXTRATO CONTRATO 008.

Download

Quinta, 26 janeiro 2023

14h12

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 25/01/2024 às 08:00.

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