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Atualizado em: 17/01/2023 às 09h58
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOR DA MOTONIVELADORA CASE 845.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
4/2023
Nº do Processo
6/2023
Valor máximo global
R$ 37.000,00
Publicado em
13/01/2023 às 08h00
Encerramento em
13/01/2024 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOR DA MOTONIVELADORA CASE 845.
Contratado:  RETIFICA RIO PRETO LTDA., CNPJ 58.532.763/0001-63.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total:  R$37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 13 de janeiro de 2023.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Terça, 17 janeiro 2023
09h58
Arquivo cadastrado. ATAS / EXTRATO CONTRATO - 006 - RETIFICA RIO PRETO - 2023.
Download 1
Terça, 17 janeiro 2023
09h00
Nova situação: RATIFICADA
Terça, 17 janeiro 2023
09h00
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 13/01/2024 às 08:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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