AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL PARA RECARGA DOS CILINDROS DA UBS “MARIA WEDEKIN”.

Compra Direta

Atualizado em: 16/01/2023 às 17h10

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

3/2023

Nº do Processo

5/2023

Valor máximo global

R$ 16.000,00

Publicado em

13/01/2023 às 08h00

Encerramento em

13/01/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL PARA RECARGA DOS CILINDROS DA UBS “MARIA WEDEKIN”.
Contratado: NCG GASES LTDA., CNPJ 18.076.538/0001-45.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 13 de janeiro de 2023.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 16 janeiro 2023

17h10

Arquivo cadastrado. ATAS / EXTRATO CONTRATO - 005 - NCG GASES - 2023.

Download

Segunda, 16 janeiro 2023

13h42

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 16 janeiro 2023

13h42

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 13/01/2024 às 08:00.

Download