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Atualizado em: 19/12/2022 às 09h39
AQUISIÇÃO DE 240M² LAJES TRELIÇADAS PRÉ-MOLDADAS H12 BETA 15 E MATERIAIS CORRELATOS PARA COBERTURA DAS 04 CASAS POPULARES DESTINADAS À MORADIA SOCIAL.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
64/2022
Nº do Processo
122/2022
Valor máximo global
R$ 17.400,00
Publicado em
16/12/2022 às 08h00
Encerramento em
31/12/2022 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  AQUISIÇÃO DE 240M² LAJES TRELIÇADAS PRÉ-MOLDADAS H12 BETA 15 E MATERIAIS CORRELATOS PARA COBERTURA DAS 04 CASAS POPULARES DESTINADAS À MORADIA SOCIAL.
Contratado:  NOGUEIRA & NOGUEIRA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., CNPJ 09.479.575/0001-03.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS
Valor Total:  R$17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 16 de dezembro de 2022.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Segunda, 19 dezembro 2022
09h39
Arquivo cadastrado. ATAS / RESUMO CONTRATO - 100 - BIGLAJES.
Download 1
Segunda, 19 dezembro 2022
08h39
Nova situação: RATIFICADA
Segunda, 19 dezembro 2022
08h39
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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