CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ÁRVORES DE ESPÉCIES VARIADAS, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL...

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Atualizado em: 16/12/2022 às 11h18

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ÁRVORES DE ESPÉCIES VARIADAS, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL ZCR 187

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

63/2022

Nº do Processo

121/2022

Valor máximo global

R$ 13.481,50

Publicado em

15/12/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ÁRVORES DE ESPÉCIES VARIADAS, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL ZCR 187.
Contratado: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA 39979517808, CNPJ 48.538.743/0001-46.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$13.481,50 (TREZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 15 de dezembro de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sexta, 16 dezembro 2022

11h18

Arquivo cadastrado. ATAS / DOCUMENTO2.

Download

Sexta, 16 dezembro 2022

08h44

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Sexta, 16 dezembro 2022

08h25

Nova situação: RATIFICADA