CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO...

Compra Direta

Atualizado em: 16/12/2022 às 09h57

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FOE-7718.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

62/2022

Nº do Processo

120/2022

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 13.343,00

Publicado em

14/12/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FOE-7718.
Contratado: E.R CHAPENOTTE LTDA., CNPJ 44.619.485/0001-71.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total: R$13.343,00 (TREZE MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 14 de dezembro de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sexta, 16 dezembro 2022

09h57

Arquivo cadastrado. ATAS / DOCUMENTO2.

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Quinta, 15 dezembro 2022

16h59

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 15 dezembro 2022

16h59

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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