AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA EQUIPAR A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF “VALTER LUIZ...

Compra Direta

Atualizado em: 23/11/2022 às 10h27

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA EQUIPAR A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF “VALTER LUIZ ALVES”.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

51/2022

Nº do Processo

106/2022

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 17.390,00

Publicado em

22/11/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA EQUIPAR A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF “VALTER LUIZ ALVES”.
Contratado: DEIVID V. D. BRESSANTE – ME , CNPJ 12.904.257/0001-57.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total: R$17.390,00 (DEZESSETE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 22 de novembro de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 23 novembro 2022

10h27

Arquivo cadastrado. ATAS / RESUMO CONTRATO - 088 - DEIVID BRESSANTE - 2022.

Download

Quarta, 23 novembro 2022

08h32

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 23 novembro 2022

08h31

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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