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Atualizado em: 31/10/2022 às 16h34
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO TELHADO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL “ALDO OLIVA”, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
49/2022
Nº do Processo
101/2022
Valor máximo global
R$ 17.500,00
Publicado em
31/10/2022 às 08h00
Encerramento em
31/12/2022 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2022, nos termos descritos abaixo:
 
Objeto a ser contratado:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO TELHADO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL “ALDO OLIVA”, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS.
Contratado:  MICHELE SCUCIATTO 33807048812, CNPJ 27.302.300/0001-81.
Prazo de Vigência: 30 (TRINTA) DIAS.
Valor Total:  R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 31 de outubro de 2022.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Quarta, 23 novembro 2022
13h46
Nova situação: RATIFICADA
Segunda, 31 outubro 2022
16h32
Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÕES / RESUMO CONTRATO - 080 - MICHELE SCUCIATTO - TELHADO PREFEITURA - 2022.
Download 2
Segunda, 31 outubro 2022
14h14
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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