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Atualizado em: 29/08/2022 às 09h04
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRECHE MUNICIPAL.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
83/2022
Nº do Processo
41/2022
Valor máximo global
R$ 15.396,14
Publicado em
26/08/2022 às 08h00
Encerramento em
31/12/2022 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2022
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRECHE MUNICIPAL.
Contratado:  FOX EDUCAR LTDA., CNPJ 32.495.258/0001-00.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$15.396,14 (QUINZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS). 
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 26 de agosto de 2022.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Segunda, 29 agosto 2022
09h04
Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 064 - FOX EDUCAR - 2022.
Download 1
Sexta, 26 agosto 2022
14h13
Nova situação: RATIFICADA
Sexta, 26 agosto 2022
14h08
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 3
Sexta, 26 agosto 2022
14h06
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.
Download 4
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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