CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE CAÇAMBAS DE ENTULHO

Compra Direta

Atualizado em: 04/08/2022 às 10h21

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

39/2022

Nº do Processo

81/2022

Valor máximo global

R$ 23.865,00

Publicado em

03/08/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE CAÇAMBAS DE ENTULHO.
Contratado: ADÃO ALCINO DOS SANTOS 03064645439, CNPJ 44.636.971/0001-06
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS
Valor Total: R$23.865,00 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 03 de agosto de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 04 agosto 2022

10h21

Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 062 - ADÃO ALCINO - REFORMA CAÇAMBAS - 2022.

Download

Quinta, 04 agosto 2022

09h35

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 04 agosto 2022

09h35

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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