CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DECORATIVA EM MUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Compra Direta

Atualizado em: 23/06/2022 às 09h23

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

38/2022

Nº do Processo

74/2022

Valor máximo global

R$ 19.000,00

Publicado em

20/06/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DECORATIVA EM MUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Contratado: WELLINGTON JUAREZ BORGES, CNPJ 11.006.538/0001-20.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 20 DE JUNHO de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 23 junho 2022

09h23

Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 058 - WELLINGTON JUAREZ.

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Terça, 21 junho 2022

14h18

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 21 junho 2022

14h17

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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