CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE...

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Atualizado em: 25/05/2022 às 09h19

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS, SUPORTE BÁSICO DE VIDA E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH).

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

35/2022

Nº do Processo

68/2022

Publicado em

24/05/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº068/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS, SUPORTE BÁSICO DE VIDA E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH).
Contratado: MARTINS & LOPES CURSOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 28.975.972/0001-10.
Prazo de Vigência: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Valor Total: R$24.300,00 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 24 de maio de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 25 maio 2022

09h19

Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 055 - MARTINS & LOPES - CORTEX CURSOS.

Download

Terça, 24 maio 2022

13h52

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 24 maio 2022

13h52

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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