AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

Compra Direta

Atualizado em: 10/09/2026 às 16h08

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

60/2026

Nº do Processo

113/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 11.083,70

Publicado em

10/09/2026 às 08h00

Encerramento em

10/11/2026 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
Contratado: JD AÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 02.419.903/0001-37.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$11.083,70 (Onze mil e oitenta e três reais e setenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 10 de setembro de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 10 setembro 2026

16h08

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 10 setembro 2026

16h08

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 10/11/2026 às 08:00.

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Arquivos

10/09/2026 08h00

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