CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDINHO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA...

Compra Direta

Atualizado em: 24/08/2026 às 08h15

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDINHO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2026, DURANTE O EVENTO “AVIVA ZACARIAS 2026”, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ZACARIAS/SP.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

9/2026

Nº do Processo

107/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, II

Valor máximo global

R$ 280.000,00

Publicado em

24/08/2026 às 08h00

Encerramento em

24/02/2027

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDINHO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2026, DURANTE O EVENTO “AVIVA ZACARIAS 2026”, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ZACARIAS/SP.

Contratado: FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA., CNPJ n39.702.550/0001-98.
Prazo de Vigência: 06 (SEIS) MESES.
Valor Total: R$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 24 de agosto de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 24 agosto 2026

08h15

Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÕES / RATIFICAÇÃO.

Download

Segunda, 24 agosto 2026

08h14

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 24 agosto 2026

08h14

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 24/02/2027 às 00:00.

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