CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO TÉCNICO PARA FORTALECIMENTO DE...

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Atualizado em: 17/08/2026 às 09h35

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO TÉCNICO PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, EM REFERÊNCIA AO “AGOSTO LILÁS”

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Adjudicado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

55/2026

Nº do Processo

103/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 10.000,00

Publicado em

17/08/2026 às 08h00

Encerramento em

17/10/2026 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO TÉCNICO PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, EM REFERÊNCIA AO “AGOSTO LILÁS”.
Contratado: 56.123.287 JAIR FERREIRA MATOS, CNPJ 56.123.287/0001-00.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 17 de agosto de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 17 agosto 2026

09h35

Nova situação: ADJUDICADO

Segunda, 17 agosto 2026

09h35

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/10/2026 às 08:00.

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Arquivos

17/08/2026 08h00

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