AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E SENSORIAIS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,...

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Atualizado em: 23/06/2026 às 13h12

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E SENSORIAIS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, POR MEIO DE ADESÃO À ATA Nº133/2025 – CINORP.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

6/2026

Nº do Processo

76/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, I

Valor máximo global

R$ 11.200,00

Publicado em

28/05/2026 às 08h00

Encerramento em

28/05/2026 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
           PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026
                  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
                     CONSIDERANDO     os     elementos     contidos     no     presente     processo    de
inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos
que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E SENSORIAIS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, POR MEIO DE ADESÃO À ATA Nº133/2025 – CINORP.
Detentora da Ata: TRILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA., CNPJ 53.857.226/0001-70.
Fim da Vigência: 28/05/2027.
Valor Total: R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 28 de maio de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 23 junho 2026

13h12

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 23 junho 2026

13h12

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 28/05/2026 às 08:00.

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Arquivos

28/05/2026 08h00

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