AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

Compra Direta

Atualizado em: 26/06/2026 às 10h50

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

46/2026

Nº do Processo

83/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 53.322,84

Publicado em

08/06/2026 às 08h00

Encerramento em

10/06/2026 às 08h30

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA VEICULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.
Contratado: LEMME ARTIGOS LTDA., CNPJ 44.466.266/0001-08
Valor Total: R$ 37.074,96 (trinta e sete mil setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Contratado: GAMMA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ 15.545.788/0001-99.
Valor Total: R$ 11.006,28 (onze mil e seis reais e vinte e oito centavos).
Contratado: DINATEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 14.798.499/0001-39.
Valor Total: R$ 5.241,60 (cinco mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 22 de abril de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sexta, 26 junho 2026

10h50

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 10/06/2026 às 08:30.

Download

Sexta, 26 junho 2026

10h24

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Quarta, 17 junho 2026

11h05

Nova situação: RATIFICADA