CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA DE PEDREIRO PARA...

Compra Direta

Atualizado em: 28/05/2026 às 08h04

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA DE PEDREIRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AUXILIO MORADIA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

37/2026

Nº do Processo

66/2026

Publicado em

15/05/2026 às 15h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁO DE OBRA DE PEDREIRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AUXILIO MORADIA.
Contratado: LUCIANO FERREIRA 27465779847, CNPJ 36.058.371/0001-71
Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte dias).
Valor Total: R$ 51.850,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 11 de maio de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 28 maio 2026

08h04

Contrato cadastrado. - 13/05/2026

Download

Sexta, 15 maio 2026

15h04

Nova situação: RATIFICADA

Sexta, 15 maio 2026

15h04

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

Download