CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA AO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL VOLTADO À PROTEÇÃO...

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Atualizado em: 15/04/2026 às 09h56

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA AO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL VOLTADO À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATENDENDO À RESOLUÇÃO CONANDA Nº277/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

28/2026

Nº do Processo

49/2026

Valor máximo global

R$ 12.000,00

Publicado em

13/04/2026 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA AO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL VOLTADO À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATENDENDO À RESOLUÇÃO CONANDA Nº277/2025.
Contratado: 35.497.355 EDMILSON PAVANI, CNPJ 35.497.355/0001-12.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$12.000,00 (Doze mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 13 de abril de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 15 abril 2026

09h56

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 15 abril 2026

09h56

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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Arquivos

13/04/2026 08h00

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