CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO DE MOTOCROSS

Compra Direta

Atualizado em: 23/03/2026 às 08h11

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Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

27/2026

Nº do Processo

47/2026

Publicado em

23/03/2026 às 08h00

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO DE MOTOCROSS.
Contratado: : LUIZ ANTONIO GRACAO., CNPJ 19.798.663/0001-21.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Movimentações

Segunda, 23 março 2026

08h12

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 23 março 2026

08h11

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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23/03/2026 08h00

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