AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

Compra Direta

Atualizado em: 09/03/2026 às 08h42

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Processo

1/2026

Publicado em

08/01/2026 às 09h00

Encerramento em

08/01/2026 às 08h30

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

Contratado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 79.788.766/0001-32.
Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias.
Valor Total: R$ 61.735,40 (sessenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021
.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias 08 de janeiro de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Segunda, 09 março 2026

08h43

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 09 março 2026

08h42

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 08/01/2026 às 08:30.

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Arquivos

08/01/2026 09h00

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