AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Compra Direta

Atualizado em: 04/03/2026 às 08h06

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Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

4/2026

Nº do Processo

36/2026

Publicado em

04/03/2026 às 08h30

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE E LICITAÇÃO 004/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Locadora: ALLIANCE PAHRMA LTDA, CNPJ: 52.181.411/0001-24
Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias
Valor Total: R$51.498,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais ).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 04 de março de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 04 março 2026

08h06

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 04 março 2026

08h06

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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04/03/2026 08h30

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