Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Exercício de 2021
Conforme determinação legal, através do Decreto Municipal nº: 48 de 04 de junho e 54 de 26 de junho de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID 19, e para atendimento a Lei 101/2000, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei 4320/64, a Audiência Pública de que trata a respectiva exigência legal, será realizada de forma não presencial.
No período de 22 a 28 de julho, a população poderá conhecer e dar sugestões nos programas, metas e ações da LDO para o exercício de 2021, sua sugestão poderá ser enviada para o e-mail contabilidade@zacarias.sp.gov.br ou no dia 30 de julho, as 14:00, através da live da Audiência Pública, acessando o link disponível no Site Oficial do Município de Zacarias (www.zacarias.sp.gov.br).
O que significa a LDO
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma programação de curto prazo ( 1 ano), sendo que: Formula diretrizes e estabelece metas para a elaboração do orçamento que é a Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelecendo ações do governo municipal pelo período de um ano, traduzida em Projetos Atividades e Metas, em função do recursos disponíveis para materialização das políticas.