LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Compra Direta

Atualizado em: 13/03/2025 às 14h21

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

3/2025

Nº do Processo

41/2025

Publicado em

28/02/2025 às 15h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Locadora: APARECIDO JOSÉ DIAS, CPF 056.173.108-01
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES
Valor Total: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 28 de fevereiro de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 13 março 2025

14h21

Contrato cadastrado. - 28/02/2025

Download

Segunda, 03 março 2025

15h19

Nova situação: RATIFICADA

Segunda, 03 março 2025

15h19

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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